Turma declara que JT não tem competência para julgar ação envolvendo “Programa Mais Médicos”

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação civil pública do Ministério Público do Trabalho contra a União por supostas irregularidades trabalhistas no "Programa Mais Médicos (PMM)"

Empregado deve comprovar a identidade de funções no pedido de equiparação salarial

Todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade, deverá ser remunerado com salário equivalente

Maranhão e seus presídios (o Brasil em miniatura)

É o inferno de Dante (Divina comédia): "Percam todas as esperanças. Estamos todos no inferno"

Assistência médica e odontológica, medicamental e seguro de vida. Manutenção do benefício aos empregados aposentados. Modificação da norma interna da empresa.

STF julga favorável aos aposentados a revisão da vida toda

Por Evelyn dos Santos Almeida.

Dentista que perdeu movimento do braço em acidente receberá R$ 100 mil de indenização

Consta dos autos que a dentista era passageira de um dos ônibus da TCA quando houve o acidente, o motorista provocou colisão, entrando na pisca contrária, e se chocando contra um caminhão que transportava madeira

Gilmar Mendes questiona criação de novos TRFs

Segundo o ministro, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, a maioria dos processos hoje não está nos tribunais regionais federais, mas sim nos juizados especiais e nas turmas recursais

Mantida pena aplicada a Tenente Coronel da PM

A Câmara Criminal do TJSE, em sessão ordinária, desta segunda 07.06, julgou o mérito da Apelação Criminal 218/2010.

Pagamento integral antecipado de dívida viola princípios

A agravante alegou, sem sucesso, que para a purgação da mora deve haver o pagamento da integralidade do contrato.

Médico indenizará paciente por negligência no pós-operatório de redução de estômago

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

II Semana do Advogado

Proposta de teto do funcionalismo público não aumenta despesa da União, afirma Jobim

Negado habeas-corpus a acusado de grilagem de terras federais no Pará

Aplicação da TR para correção dos débitos trabalhistas. Inconstitucionalidade.

Prioridades do novo presidente serão execução e o próprio TST

Código Florestal brasileiro pode levar a perdas irreversíveis na biodiversidade tropical, dizem cientistas

Perda de biodiversidade sem volta.

Antunes: mercado exclui jovens e idosos e inclui crianças

Palestra sobre Trabalho: entre a perenidade e a superficialidade, no painel de discussões sobre Trabalho Infantil no Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais do TST.

Mantida nulidade de dispensa de cinco empregadas de imobiliária

Elas representavam todo o quadro funcional da empresa.

Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso

A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau.